Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Quem discrimina o Idoso impedindo ou dificultando qualquer meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de 6 meses a 1 ano de reclusão mais multa.
A família também tem grande responsabilidade para com o idoso e abandonar o idoso em hospitais e casas de saúde, sem respaldo para as suas necessidades básicas é crime e a pena varia de 6 meses a 3 anos de reclusão e multa.
Os dirigentes responsáveis pelas casas de atendimento e moradia de idosos é responsável cível e criminalmente pelos atos praticados contra o idoso. Quem fiscaliza essas instituições são primeiramente a família seguido do Conselho municipal do idoso de cada cidade, Vigilância sanitária e ministério público. A punição em caso de mau atendimento para os Idosos vai de advertências e multa até a interdição da unidade e a proibição do atendimento aos Idosos.
Cuidamos bem, pois existe muito amor no que fazemos ♥
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